Política de Privacidade 60wim

1 Introdução

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de maneira clara e transparente, como o 60wim — plataforma de apostas esportivas e cassino online dedicada ao mercado brasileiro — realiza o tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, visitantes e demais titulares de dados que interagem com a plataforma acessível pelo endereço 60wim.com.

O 60wim está comprometido com a proteção da privacidade e com o tratamento responsável e transparente dos dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e com as demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil.

Esta política se aplica a todos os dados pessoais coletados por meio da plataforma 60wim, incluindo informações fornecidas diretamente pelo usuário durante o cadastro, dados coletados automaticamente durante o uso do site, e dados obtidos de fontes externas para fins de verificação e prevenção à fraude.

Ao utilizar qualquer serviço do 60wim, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade, que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e que consente com o tratamento dos seus dados pessoais conforme aqui descrito. Caso não concorde com qualquer disposição desta política, recomendamos que não utilize a plataforma.

2 Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nesta política é o 60wim, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma.

• Plataforma: 60wim — apostas esportivas e cassino online
• Site: 60wim.com
• Mercado de atuação: Brasil (mercado brasileiro, em conformidade com a Lei 14.790/2023)
• E-mail de contato para privacidade: [email protected]
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 60wim pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O DPO é o canal oficial para comunicações relacionadas à LGPD, incluindo exercício de direitos dos titulares e notificações regulatórias.

3 Dados Pessoais Coletados

O 60wim coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme o tipo de interação do usuário com a plataforma. As categorias são as seguintes:

4 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 60wim são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em conformidade com o princípio da limitação de finalidade previsto na LGPD:

• Prestação dos serviços: Criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, registrar apostas, disponibilizar jogos de cassino e fornecer suporte ao cliente.
• Verificação de identidade (KYC): Confirmar sua identidade e idade (mínimo 18 anos), em cumprimento às exigências regulatórias da SPA e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF).
• Prevenção à fraude e segurança: Detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e quaisquer violações dos Termos e Condições.
• Cumprimento de obrigações legais: Atender determinações de autoridades competentes, incluindo a ANPD, SPA, Receita Federal, COAF e o Poder Judiciário.
• Comunicações de marketing: Enviar promoções, bônus e novidades sobre o 60wim, exclusivamente para usuários que consentiram com o recebimento dessas comunicações. Você pode cancelar a qualquer momento.
• Personalização da experiência: Adaptar recomendações de jogos, odds e promoções com base no seu histórico de uso, tornando a experiência mais relevante.
• Análise e melhoria da plataforma: Analisar padrões de uso para identificar problemas técnicos, melhorar a performance e desenvolver novos recursos.
• Jogo responsável: Monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção quando necessário.

5 Base Legal para o Tratamento

Conforme exige a LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 60wim está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário no momento do cadastro.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento exigido por lei, como as obrigações de identificação (KYC), reporte ao COAF e conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA.
• Consentimento (art. 7º, I): Para finalidades opcionais, como envio de comunicações de marketing e coleta de dados para personalização, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer tempo.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para finalidades como prevenção à fraude, análise de segurança, melhoria da plataforma e jogo responsável, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): Em situações excepcionais onde o tratamento de dados seja necessário para proteger a vida ou a segurança do titular ou de terceiros.

6 Compartilhamento de Dados

O 60wim não vende dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações específicas descritas abaixo, sempre com a proteção adequada e base legal correspondente:

• Processadores de pagamento: Dados financeiros são compartilhados com provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) estritamente para processar depósitos e saques. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.
• Provedores de jogos: Informações técnicas de sessão podem ser compartilhadas com provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe) para viabilizar a funcionalidade dos jogos. Esses provedores são certificados internacionalmente e seguem padrões rigorosos de segurança.
• Serviços de verificação de identidade: Para validação de CPF e documentos de identidade, o 60wim pode utilizar serviços de bureaus de informações ou plataformas de verificação digital homologadas.
• Autoridades competentes: O 60wim fornecerá dados às autoridades públicas (ANPD, SPA, Receita Federal, COAF, Poder Judiciário, Polícia Federal) quando legalmente obrigado, mediante requisição formal.
• Auditores e consultores: Dados anonimizados ou pseudonimizados podem ser compartilhados com auditores, consultores jurídicos ou contadores, sempre sob contrato de confidencialidade.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 60wim utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos.

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, autenticação segura e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com o site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar a plataforma.
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário, como idioma, região e configurações de exibição de jogos.
• Cookies de análise: Usados para entender padrões de uso agregados, identificar tendências e otimizar a experiência geral da plataforma. Os dados são pseudonimizados sempre que possível.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para saber mais sobre como gerenciar cookies em navegadores específicos, consulte a documentação do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

8 Retenção e Exclusão de Dados

O 60wim mantém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e financeiros: Mantidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação do COAF.
• Histórico de apostas e transações: Mantidos por mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e eventuais disputas.
• Dados de comunicação com o suporte: Mantidos por 2 (dois) anos após a última interação, para fins de qualidade e resolução de disputas.
• Logs de acesso e dados técnicos: Mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos mediante ordem judicial.
• Dados de marketing: Mantidos enquanto o consentimento estiver ativo. Após revogação do consentimento, os dados são excluídos em até 30 dias.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação segura inclui processos de destruição de mídia, sobrescrita de dados e descarte certificado.

9 Medidas de Segurança

O 60wim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia SSL/TLS: Todo o tráfego entre o dispositivo do usuário e os servidores do 60wim é criptografado com protocolo TLS 1.2 ou superior.
• Armazenamento seguro de senhas: As senhas dos usuários são armazenadas com hash bcrypt de alto custo computacional. O 60wim nunca armazena senhas em texto plano.
• Autenticação em dois fatores (2FA): Opção disponível para usuários que desejam camada adicional de proteção no login.
• Controle de acesso interno: O acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito aos funcionários e sistemas que efetivamente precisam desses dados para exercer suas funções, com registros de auditoria de acesso.
• Monitoramento de segurança: A plataforma conta com sistemas de detecção de intrusão, monitoramento contínuo de atividades suspeitas e resposta a incidentes 24 horas por dia.
• Testes de segurança: O 60wim realiza periodicamente testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade para identificar e corrigir falhas antes que possam ser exploradas.
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados, o 60wim seguirá o plano de resposta a incidentes, notificando a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis gratuitamente. Veja o que você pode solicitar ao 60wim a qualquer momento:

11 Proteção de Menores de Idade

O 60wim é uma plataforma de apostas e jogos online destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A participação de menores de idade é estritamente proibida, conforme a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA.

• Coleta de dados de menores: O 60wim não coleta intencionalmente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos. Caso seja identificado que um menor de idade criou uma conta, esta será imediatamente encerrada e todos os dados serão eliminados, após o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
• Verificação de idade: Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), o 60wim solicita documentos que comprovem a maioridade do usuário, incluindo CPF e documento de identidade com foto (RG ou CNH).
• Denúncia: Se você suspeita que um menor de idade está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

12 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos fornecedores de tecnologia, provedores de jogos e parceiros de infraestrutura utilizados pelo 60wim podem estar localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais.

Nessas situações, o 60wim adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD para garantir que o nível de proteção dos dados pessoais transferidos seja equivalente ao assegurado pela legislação brasileira:

• Países com nível adequado de proteção: Transferências para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de legislação equivalente à LGPD são realizadas sem necessidade de salvaguardas adicionais.
• Cláusulas contratuais padrão: Para transferências a países sem reconhecimento de adequação, o 60wim utiliza cláusulas contratuais padrão que impõem ao receptor obrigações equivalentes às da LGPD.
• Provedores certificados: Priorizamos fornecedores internacionais que possuem certificações de segurança reconhecidas (como ISO 27001, SOC 2) e políticas de privacidade compatíveis com padrões internacionais como o GDPR europeu.

13 Alterações desta Política

O 60wim reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em resposta a mudanças na legislação aplicável (como novas regulamentações da ANPD ou da SPA), atualizações nos serviços oferecidos ou ajustes nas práticas internas de tratamento de dados.

Alterações materiais — aquelas que afetem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — serão comunicadas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, por meio de aviso na plataforma e/ou e-mail para o endereço cadastrado na conta.

A versão mais recente desta política estará sempre disponível em 60wim.com/privacy-policy. Recomendamos que você a revise periodicamente. O uso continuado da plataforma após a data de vigência de novas versões constitui aceitação das alterações realizadas.

14 Contato, DPO e Canal de Denúncias

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta política, reportar suspeitas de violação de privacidade ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 60wim, utilize os canais abaixo:

• E-mail geral de suporte: [email protected] — respostas em até 24 horas úteis.
• Solicitações LGPD: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD — [tipo]". Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
• Contato com o DPO: [email protected] — assunto: "DPO — Proteção de Dados". O DPO está disponível para comunicações com titulares, a ANPD e demais autoridades.
• Canal de denúncias de privacidade: [email protected] — assunto: "Denúncia de Privacidade". Todas as denúncias são tratadas com confidencialidade.
• Chat ao Vivo: Disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, para questões gerais de suporte.
• ANPD: Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

O atendimento prioritário por e-mail está disponível de segunda a sexta, das 08h00 às 22h00, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). O Chat ao Vivo funciona 24h por dia, inclusive fins de semana e feriados.